Legal and Sociological Analyses on Telework at Home in Brazil

Márcia Regina Castro Barroso

Doctoral Student in Sociology from Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil.

DOI: 10.4236/jss.2014.26057                

Abstract

This text is a small adaptation of our Master-degree’s dissertation, which had telework performed in Brazilian homes as its main goal. The research as a whole focused on both sociological and legal analyses of the aspects of telework, regarding flexible work schedules, legislation on distance work, hierarchical relationships, space and time organization of work utilizing telematic means, as well as perceptions of the actors involved with this activity. In this paper, the legal aspects of telework in Brazil will be emphasized.

Keywords

Telework, Distance Work, Work Relationships

Conflicts of Interest

The authors declare no conflicts of interest.

References

[1]	Supiot, A. (1999) Au-Delà de L’Emploi. Flammarion, Paris.
[2]	Supiot, A. (2007) Homo Juridicus. Ensaios sobre a função antropológica do Direito. WMF Martins Fontes, São Paulo.
[3]	Delgado, M.G. (2008) Curso de Labor Law. LTr, São Paulo.
[4]	Alemão, I. (2004) Curso de Labor Law. LTr, São Paulo.
[5]	de Evaristo, M.F. (1994) Trabalho a domicílio e contrato de trabalho. LTr, São Paulo.
[6]	Romita, A.S. (1979) A subordinação no contrato de trabalho. Forense, Rio de Janeiro.
[7]	Silva, O.P. (2004) Subordinação, Autonomia e Parassubordinação nas Relações de Trabalho. LTr, São Paulo.
[8]	Bourdieu, P. (2001) Meditações Pascalianas. Bertrand Brasil, Rio de Janeiro.
[9]	Simbólico, O.P. (2009) CLT―Consolidação das Leis do Trabalho. LTr, São Paulo.
[10]	Durkheim, E. and Mauss, M. (1981) Algumas formas primitivas de classificação. Ensaios de Sociologia. Perspectiva, São Paulo.
[11]	Sennett, R. (2007) A corrosão do caráter―Consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Record, Rio de Janeiro.